ISS = MUNICÍPIO ONDE O ISS DEVERÁ SER RECOLHIDO.

ISS = MUNICÍPIO ONDE O ISS DEVERÁ SER RECOLHIDO. São dúvidas comuns e corriqueiros, para qual municipalidade será devido o ISS, segundo disciplinados nos artigos 3º e 4º da Lei Complementar Federal nº 116/2006, que regulamenta onde será devido o ISS quando da prestação de serviços em outros municípios diferentes do local do estabelecimento do… Read More »

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: OPÇÃO PELO LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: OPÇÃO PELO LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO No início de cada ano a empresa deve optar pela forma de tributação pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, pois será definitivo, irretratável para todo o ano calendário, conforme determina o art. 18 da IN-1515/2014 A opção é feita pelo primeiro recolhimento do IR/CSLL, porém deve-se… Read More »

CONTADOR CORRUPTO

A Receita Federal está pegando pesado. A partir de 2016 a Receita Federal tornará inidôneo,  o(a) Contador(a) que fraudar a Escrituração Contábil- SPED, com objetivo de fraudar tributos. O contabilista que for autuado e condenado após o devido processo legal, estará impedido de suas funções e será publicado no Ato Declaratório Executivo DRF/FNS, tornando-o inidôneo… Read More »

CPRB – OPÇÕES E NOVAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE DEZ-2015

OPÇÃO  E NOVAS ALIQUOTAS A PARTIR DE DEZEMBRO/2015 A Lei nº 13.161/2015, altera a Lei nº 12.546/ 2011, que dispunham sobre contribuição previdenciária sobre a receita bruta, trazendo novas regras que entram em vigor a partir de 01.12.2015. A contribuição previdenciária pela receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, previstas… Read More »

GOVERNO ACABA COM BENEFICIO FISCAL DO PIS-COFINS SOBRE PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL

    GOVERNO REVOGA BENEFICIO FISCAL DE PIS-COFINS SOBRE PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL Com a revogação do Programa de Inclusão Digital, na venda no varejo, os produtos abaixo, até então beneficiadas pelo incentivo fiscal, passarão a ser tributados pelo PIS-COFINS, normalmente, a partir de 1º de dezembro/2015. A Medida Provisória nº 690/2015 promoveu diversas alterações na legislação… Read More »